Aos 25 dias do mês de Setembro de 2014, pelas 21:15h, na sede da Junta de Freguesia, reuniu-se a Assembleia de Freguesia do Nadadouro em sessão ordinária nos termos do art.14º nº1 alínea b) da lei 75/2013 de 12 de Setembro, a qual de acordo com o nº2 do art.31º do regimento da Assembleia de Freguesia, se iniciará com o período de intervenção do público para apresentação de assuntos de interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa, a que se segue nos termos do nº1 do art. 31º do Regimento, o período de antes da ordem do dia.
Da Mesa de Assembleia estavam presentes: Nuno José Pereira Miguel, Noélia dos Santos Dimas Pereira Julião, Paulo Alexandre Fernandes Contente, Norberto da Conceição Dimas Pereira Henriques, Rui Miguel Domingos Ventura, João Daniel Pereira Martinho, Nelson da Silva Gonçalo, Andreia Filipa dos Santos Fernandes e Ricardo José Pereira Ferreira e os membros da Junta de Freguesia.
Aberta a sessão pelo Presidente da Mesa de Assembleia, Nuno Miguel, e da qual fazia parte a seguinte ordem de trabalhos:
- Ler e aprovar as Atas das sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia de Nadadouro de 19 de Abril e de 26 de junho 2014.
- Apreciar a informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia de Nadadouro, acerca da atividade da freguesia no período referente ao 3º trimestre de 2014, feita nos termos do nº2, alínea e) do artº 9º da lei 75/2013 de 12 de setembro.
- Escritura dos terrenos onde estão implantados os edifícios da Freguesia (sede da Junta de Freguesia, Jardim de infância e Parque Infantil): doação da Câmara Municipal à Junta de Freguesia.
- Compra de viatura para a Junta de Freguesia.
- Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
- 2º período de intervenção do público para apresentação de assuntos de interesse da Freguesia e pedidos de esclarecimento, dirigidos à Mesa, de acordo com o nº3 do art.31º do Regimento.
O Ponto 4 não fazia parte da convocatória, só passou a fazer parte da ordem de trabalhos após pedido da Presidente da Junta de Freguesia no inicio da reunião.
Iniciou-se a sessão com o período de antes da ordem do dia, com intervenção de Valentina Contente com as seguintes questões:
1 – O inventário de bens da Junta de Freguesia estava incompleto, qual é a posição deste processo?
2 – Sinalização em áreas com falta de eletricidade junto à igreja e na rua dos Artistas. Pede requalificação urbana.
3 – Há 2 armários: um na rua da Paz e outro na rua dos Artistas, pede para que sejam sinalizados.
4- Na Rua Principal há entulho junto ao rio, a estrada está em más condições, curva e descida perigosa, pergunta se está planeado algum programa de requalificação.
5 – A linha de água não tem sinalização correta. Onde é que as águas vão sair? A vala está em condições de receber grande caudal da água? .
6-Como é que a JF pode vender terrenos do cemitério?
A Presidente da Junta de freguesia responde que o inventário está correto e completo; diz que a EDP tem o cuidado da requalificação, não estando a JF a fazer nada nesse sentido.
Os armários na rua da Paz e dos Artistas são propriedade da Cabovisão.
A rua Principal preocupa toda a gente. A ETAR vai continuar ali, os SM vão comprar o terreno. Os SM têm plano para nova obra, para melhorar o funcionamento da ETAR.
Para a rua Principal a Câmara Municipal já deu Ok para concurso publico aos SM para fazer obras de saneamento. Está previsto colocar passadeiras.
Sobre a linha de água estiveram cá representantes da Proteção Civil fomos ver com APA. Ficaram de ter reunião na CM para ficar com uma CX para a água ser escoada para a verdadeira linha de água, conforme carta militar.
A limpeza das valas é da responsabilidade dos proprietários de terrenos anexos e devem deixar espaço de 5 metros por cultivar junto à linha de água. Está-se a tentar um financiamento para limpar as linhas de água.
João Martinho responde que o terreno do cemitério é de domínio publico e que a Junta de Freguesia, entidade pública, é titular do domínio publico.
João Martinho interveio com as seguintes questões:
1-Pertende saber dados atualizados sobre os trabalhos do GIPS. 2-Como é que está o procedimento concursal para os funcionários.
3-Se o campo de ténis já tem vedação.
4-Alertar os Serviços da Câmara para a recolha do lixo na rua Eng Luis Paiva e Sousa.
5-Qual a situação da praça de táxis?
A Presidente da Junta responde que o GIPS notificaram 56 terrenos. Há informação na sede da Junta de Freguesia, no facebook, na missa e nos locais públicos.
O concurso está a ser tratado agora.
É preciso insistir com Eng César para a colocação da vedação do campo de ténis. A Câmara está à espera de empréstimo.
Já se fez chegar aos responsáveis da recolha de lixo o pedido para que limpem área ao redor dos Ecopontos e dos contentores de lixo.
No ponto 1 a ata nº 8 foi colocada a votação após leitura e obteve-se o seguinte resultado: 3 votos contra (João Martinho, Ricardo Ferreira e Nelson Gonçalo); 1 abstenção (Andreia Fernandes); 5 votos a favor (restantes elementos). Ata aprovada por maioria.
João Martinho leu carta “Declaração de voto vencido” em que explica a razão dos votos contra e pede que seja anexado no livro de atas.
A ata nº9 de 26 de Junho de 2014, após leitura, foi colocada a votação e obteve-se o seguinte resultado: 2 votos contra (João Martinho e Ricardo Ferreira), 1 Abstenção (Andreia Fernandes) e 6 votos a favor (restantes elementos). Ata aprovada por maioria.
No ponto 2 a presidente da Junta apresentou a lista de trabalhos referente ao terceiro trimestre de 2014.
João martinho pergunta porque é que foi a CM a pintar o muro da escola primária; a Presidente da Junta responde que foi o Sr. Presidente da Câmara que decidiu que fossem os seus serviços a fazê-lo, o que foi aceite com bom grado.
Que arranjo houve na Rua Fonte Moinho Novo? Francisco Daniel responde que foi aberta uma valeta para colocar manilhas e fazer aqueduto.
Pergunta ainda pelo orçamento dado por Emídio Dimas para o caminho da fonte da Bica e pede que lhe seja enviada uma cópia.
No ponto 3 a Presidente da Junta fala da importância de fazer a escritura dos terrenos doados pela Camara Municipal à Junta de Freguesia e à Associação Cultural e Recreativa. No entanto faz notar que em relação à Associação há um imposto de cerca de 6000 Euros na altura da escritura e depois terá o IMI.
Em relação à Junta de Freguesia não há impostos a cobrar e é esta situação que agora se apresenta a discussão e votação.
João Martinho diz que não pode haver doação de imóvel que não esteja legalizado.
Rui Ventura pergunta se a CM pode doar tudo à JF pelo facto de não pagar IMI. É uma questão a analisar.
O ponto 3 colocado a votação obteve-se o seguinte resultado: 4 abstenções (João Martinho, Ricardo Ferreira, Andreia Fernandes e Nelson Gonçalo) e 5 votos a favor. Aprovado por maioria.
No Ponto 4 a Presidente da Junta fala da possibilidade de adquirir uma carrinha nova para a JF, a que tem, tem mais de 16 anos não podendo por isso ser usada para transporte de crianças. É necessário uma carrinha que tenha condições para transportar crianças para o Jardim de Infância desde o Bairro dos Arneiros. Esta carrinha pode servir ainda a escola primária, passeio de idosos, levar doentes ao hospital ou Centro de Saúde, para uso da Associação cultural e Recreativa e eventualmente outros serviços da comunidade.
Como não há ainda dados suficientes para se tomar uma decisão a Presidente pede que se considere o assunto e que serão reunidos orçamentos para melhor se analisar o mesmo. Já foram pedidos orçamentos para carrinha em 2ª mão e carrinha nova. CM financia em 25% do valor da compra.
Nuno Miguel pergunta se a carrinha tem mesmo que ser da JF. A Presidente da Junta diz que pode não ser mas nesse caso terá que haver um protocolo. Nelson Gonçalo sugere para fazer face a parte do valor da carrinha, esta possa ter publicidade, e pergunta se já foi feito impacto orçamental. Foi respondido que ainda não.
Ricardo Ferreira diz que a freguesia a que pertencem as crianças que vêm para o jardim de infância pode ajudar a custear a carrinha. Norberto Henriques diz que a carrinha também é necessária para outros serviços.
João Martinho diz que tem que ter informação bem fundamentada.
Nuno Miguel diz que é necessário aprofundar o assunto ver mais orçamentos e só depois é que se deve votar. A presidente da Junta concorda e sugere uma reunião extraordinária para 2 de Outubro de 2014, caso tenha orçamentos e todos os dados a tempo.
No Ponto 5 Nelson Gonçalo pergunta se a água das fontes já foi analisada;
pergunta pelo inventário da JF, e acha que devia ser exposto; pergunta se a conduta de água da rua Eng Luís Paiva e Sousa foi trocada; que o pavimento tem muitas irregularidades; e o cais da Rainha na lagoa devia ser recuperado.
A presidente da Junta responde que a conduta de água não foi substituída porque é nova tem mais ou menos 6 anos. Quanto ao pavimento já foi feita reclamado a Virgilio Cunha. A análise da água ainda não foi feita. Não é possível fazer nada no Cais da Rainha antes de serem feitas outras obras de dragagem, que irão começar na zona da Foz do Arelho.
No ponto 6, 2ª intervenção do publico, Valentina Contente pergunta se é obrigatório que seja a JF a fazer o transporte das crianças da escola para fazer o exame. A Presidente responde que é dever da autarquia levar as crianças a fazer o exame. Valentina Contente pergunta ainda quais as consequências do fecho duma sala? O custo de ir buscar as crianças às Caldas, a CM beneficia as freguesias? Há mais custos do que benefícios para a JF?! As Crianças que se transporta não são da freguesia? Com 37 crianças a escola fecha?
A Presidente da Junta diz que caso não nos tivéssemos comprometido a fazer o transporte de algumas crianças uma sala do JI teria sido encerrada. O número de crianças só dava para uma sala. Pelo facto de continuarmos a ter duas salas garantidas, levou a que outras crianças se pudessem inscrever.
Carla Pinelas acha que é grave discutir os custos com a educação, que se deve é ver o que é que estamos dispostos a fazer pela educação, fazer esforço para que não sejam fechadas salas no JI nem na escola primária. E a carrinha é muito importante. A presidente da Junta diz que têm de ser criadas condições para que as crianças gostem da escola.
João Martinho diz que a compra da carrinha não está em questão, a educação é um valor maior é preciso é ver qual a melhor opção
Ilda Moura pergunta se a travessa do Poço da Bomba vai ser alcatroada. A Presidente da JF responde que não sabe quando mas está previsto levar um arranjo.
Não havendo mais nada a tratar foi dada por encerrada a sessão da qual se lavrou a presente ata que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos presentes na reunião.
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